A revisão das regras da União Europeia em matéria de contratação pública integra o Programa de trabalho da Comissão para 2026, estando prevista para o segundo trimestre. O objetivo é melhorar os procedimentos
para tornar as compras públicas simples, flexíveis e coerentes. É também objetivo melhorar a transparência, assim como prevenir a corrupção e as práticas anti concorrenciais.
Pretende apoiar a segurança e a soberania económica da UE, integrando os critérios do programa "Made in Europe" em setores estratégicos e alinhando a política de compras públicas com os objetivos estratégicos da UE, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade social e ambiental.
A iniciativa procura, assim, reforçar o atual quadro de contratação pública através de medidas legislativas ou não legislativas, ou de uma combinação de ambas. Os objetivos específicos incluem:
- Tornar o investimento público mais eficiente
- Desenvolver ferramentas para reforçar a segurança e a soberania económica
- Alinhar a política de compras públicas com as políticas e objetivos estratégicos da EU.
Para já, teve início a consulta pública, que estará aberta desde 3 de novembro até 26 de janeiro de 2026.
Newsletter outubro 2025
