Foi publicado o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023, de 24 de março. O documento encontra-se disponível aqui. 

O PNGR 2030 assenta nos objetivos estratégicos de prevenção da produção de resíduos ao nível da quantidade e da perigosidade, da promoção da eficiência e suficiência na utilização de recursos e da redução dos impactes ambientais negativos, através de uma gestão de resíduos integrada e sustentável, por forma a assegurar a gestão sustentável dos materiais, garantindo uma utilização eficiente dos recursos naturais e promovendo os princípios da economia circular. Pretende-se, dessa forma, reforçar a utilização da energia renovável e aumentar a eficiência energética, com vista a proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente e da saúde humana.

Ou seja, norteia a política de resíduos em Portugal continental e Regiões Autónomas, no período compreendido entre 2023 e 2030, assumindo a gestão destes materiais como recursos, devidamente integrado nos princípios do Pacto Ecológico Europeu, adotado em 2019, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e no Pacote para a Economia Circular.

Newsletter de 17/04/2023