O Comité Europeu de Proteção de Dados aprovou, na sua reunião plenária de janeiro de 2024, o Relatório sobre a designação e a posição dos Encarregados de Proteção de Dados, que identifica

um conjunto de dificuldades com os quais os EPD atualmente se defrontam e estabelece algumas recomendações com vista a reforçar o seu papel.

Apesar das deficiências e preocupações identificadas no Relatório do Comité Europeu, tais como o risco de conflito de interesses ou a falta de reporte ao mais alto nível da organização, a maioria dos EPD indicou ter os conhecimentos necessários para desempenhar a sua função, receber formação regular; ter as suas funções claramente definidas, não receber instruções quanto ao exercício dos seus deveres; ser consultados a maior parte das vezes e ter informação e meios suficientes para o exercício da função.

Em anexo são incluídas as respostas e observações das autoridades nacionais de proteção de dados e da Autoridade Europeia de Proteção de Dados (EDPS).

Como refere na sua página, a Comissão Nacional de Proteção de Dados “tem prevista, para o decurso deste ano, a publicação autónoma dos resultados portugueses desta ação e da sua apreciação à luz da conformidade com o RGPD.”

Saiba mais aqui.

Newsletter de janeiro de 2024