A Comissão Europeia (CE) propôs dia 16 de março o Ato legislativo Indústria de Impacto Zero (Net-Zero Industry Act) para intensificar o fabrico de tecnologias limpas na UE e garantir que a UE está bem equipada
para prosseguir a transição para as energias limpas. Esta iniciativa está no âmbito do Plano Industrial do Pacto Ecológico.
A legislação proposta aborda tecnologias que darão uma contribuição significativa para a descarbonização. O que inclui: energia solar fotovoltaica e solar térmica, energia eólica onshore e energia renovável offshore, baterias e armazenamento, bombas de calor e energia geotérmica, eletrolisadores e células de combustível, biogás/biometano, captura, utilização e armazenamento de carbono e tecnologias de rede, tecnologias sustentáveis de combustíveis alternativos , tecnologias avançadas para produzir energia a partir de processos nucleares com o mínimo de desperdício do ciclo do combustível, pequenos reatores modulares e os melhores combustíveis.
Pretende-se com o ato em causa criar melhores condições para o estabelecimento de projetos de impacto zero na Europa e para a atração de investimentos, com o objetivo de que a capacidade total de fabrico de tecnologias estratégicas de impacto zero na União ronde, pelo menos, 40 % das necessidades de implantação da União até 2030.
Na versão preliminar anterior, as tecnologias de rede não eram tratadas da mesma forma que as outras tecnologias limpas. A T&D Europe (juntamente com a ENTSO-E , a EDSO e a Europacable) instou a Comissão Europeia a incluir explicitamente as tecnologias de rede no regulamento proposto. A ANIMEE, enquanto associada portuguesa da T&D Europe contribuíu, endereçando esta mesma solicitação à Secretaria de Estado da Economia.
A proposta de regulamento tem agora de ser debatida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes da sua adoção e entrada em vigor.
Newsletter de março de 2023
