A 12 de julho, o Parlamento Europeu votou a favor da proposta de relatório da Comissão ENVI (Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar) com alterações à proposta
do Regulamento da Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (sigla, em inglês: ESPR).
Este relatório pede à Comissão que priorize a definição de requisitos de sustentabilidade para vários grupos de produtos nas próximas medidas de ecodesign, como ferro, aço, alumínio, têxteis, móveis, pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos.
Os eurodeputados também querem uma proibição específicade destruição de têxteis e equipamentos elétricos e eletrónicos não vendidos. O Parlamento está pronto para iniciar conversações com os governos nacionais sobre a forma final da lei. Veja mais informação aqui.
Para saber mais:
Relembramos que a atual Diretiva Ecodesign estabelece regras consistentes em toda a UE para melhorar o desempenho energético dos produtos e, mais recentemente, tem vindo a incluir medidas ambientais no âmbito da economia circular. A Diretiva de Ecodesign 2009/125/CE na sua forma atual é aplicável apenas a equipamentos consumidores de energia, incluindo equipamentos produzidos e comercializados pelas nossas empresa associadas como, por exemplo, transformadores de média e alta potência, lâmpadas, equipamentos de refrigeração, motores, entre outros.
A CE publicou a 03 de março de 2022 a sua proposta de revisão, denominada Conceção ecológica dos produtos sustentáveis (Ecodesign for Sustainable Products Regulation - ESPR), que alarga o âmbito do atual quadro de Ecodesign para todo o tipo de produtos, consumidores e não consumidores de energia. Veja mais informação aqui.
O regulamento proposto será aplicado a todos os produtos e estabelecerá uma estrutura para permitir regras produto a produto por meio de atos delegados. Os requisitos aplicáveis a cada produto promoverão a eficiência energética, bem como a circularidade e a redução geral dos impactos ambientais e climáticos. Passaportes de produtos digitais serão lançados para todos os produtos regulamentados e as informações a serem incluídas nesses passaportes serão determinadas ao preparar regras específicas do produto e podem incluir informações como a pegada ambiental de um produto, informações úteis para fins de reciclagem, conteúdo de determinado material, informações sobre a cadeia produtiva, entre outros. O acesso à informação será concedido com base na "necessidade de saber".
Newsletter de 19/07/2023
