O Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março tem por objetivo aprovar as alterações legislativas indispensáveis à célere implementação de diversas medidas consagradas na Agenda para a Simplificação Fiscal,
O CESE, Comité Económico e Social Europeu, disponibilizou no final de fevereiro um documento onde avalia os Relatórios sobre o Mercado Único de Mario Draghi e Enrico Letta, com importantes
Foram recentemente divulgados pela Autoridade Tributária 2 ofícios circulados com repercussões a nível do Regime de IVA para os quais chamamos a atenção:
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública convidando todas as partes interessadas a expressarem os seus pontos de vista sobre o funcionamento das regras de concorrência aplicáveis
Em resposta aos novos direitos aduaneiros dos EUA que afetam mais de 18 mil milhões de euros de exportações da UE, a Comissão está a apresentar um pacote de novas contramedidas sobre as exportações dos EUA.
Encontram-se abertos vários avisos para candidaturas aos programas regionais do Portugal 2030, dirigidos a PME que procurem financiamento para acelerar os seus projetos de transição
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