A Ministra do Ambiente e Energia e o Secretário de Estado Adjunto e da Energia apresentaram dia 28 de julho as novas medidas para reforçar a segurança e a resiliência do sistema elétrico nacional.
Prevê-se que a sua implementação tenha um custo de cerca de 400 milhões de euros.O objetivo é garantir maior estabilidade, flexibilidade e capacidade de resposta face aos desafios energéticos, incluindo apagões. Veja o plano aqui. O gráfico seguinte, retirado dessa apresentação, é um resumo:
Salientamos ainda que o apuramento oficial da origem do apagão de 28 de abril está em curso pela ENTSO-E, cujo relatório se aguarda até outubro.
Entretanto, uma das medidas legislativas incluída já está concretizada: a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) procederam à segunda alteração e à republicação integral do despacho conjunto relativo ao Título de Reserva de Capacidade (TRC) e aos procedimentos previstos no regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), originalmente emitido a 14 de julho de 2023.
A principal novidade reside na clarificação do papel da declaração de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), que passa a ser emitida diretamente pelo operador de rede competente. O novo despacho reforça igualmente a articulação entre os regimes jurídicos aplicáveis, assegurando maior eficácia e agilidade nos processos de licenciamento.
O despacho foi publicado dia 30 de julho e entrou em vigor no dia seguinte.
