O Conselho Europeu chegou a acordo para a primeira revisão de sempre dos limites máximos do Quadro Financeiro Plurianual. Os principais elementos abordados pela revisão incluem:

• apoio crítico à Ucrânia, no valor de 50 mil milhões de euros entre 2024-2027,
• novas ações no domínio da migração e dos desafios externos,
• reforço da soberania e a competitividade, através da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)
• resposta mais forte a desafios imprevistos relacionados com ajuda solidária e respetivo reforço do orçamento alocado ao instrumento de flexibilidade em 2 milhões de euros
• um novo instrumento para clarificar os mecanismos orçamentais de financiamento dos custos relacionados com o NextGenerationEU.

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Newsletter de 16/02/2024