Novas regras para simplificar o comércio de serviços entram em vigor na OMC

O conjunto de regras acordadas no âmbito da Iniciativa Conjunta sobre a Regulamentação Interna dos Serviços racionalizará os requisitos de autorização e reduzirá os obstáculos processuais com que

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se deparam as empresas em todo o mundo, em especial as micro, pequenas e médias empresas («MPME»).

Também irão ajudar as mulheres empresárias, que não dispõem normalmente dos mesmos recursos para enfrentar os requisitos complexos que é necessário cumprir para poderem operar nos mercados estrangeiros.

As regras contribuem também para a agenda digital, uma vez que setores como as telecomunicações, os serviços informáticos, a engenharia e a banca beneficiarão da sua existência. Além disso, é a primeira vez que um texto da OMC inclui uma disposição vinculativa sobre a não discriminação entre homens e mulheres.

Todos os membros da OMC assumem compromissos no âmbito da OMC, descrevendo o tratamento que oferecem aos prestadores de serviços estrangeiros, na chamada lista de compromissos específicos. Os membros que participam nesta iniciativa conjunta melhoraram as suas listas através da integração das novas regras em matéria de regulamentação nacional.

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Newsletter de 18/03/2024

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