Foi publicada a “Norma Portuguesa NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações”, elaborada pela CT216 – Comissão

Técnica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, constituída no âmbito do projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

O documento normativo, adotado enquanto sistema de gestão, visa contribuir para a eliminação da discriminação e para a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, no âmbito do trabalho por conta de outrem.

A NP 4588:2023, que poderá ser utilizada para efeitos de certificação ou simplesmente como referencial para implementação de um sistema de gestão da igualdade remuneratória, está disponível em “versão de consulta” na página da CITE.