Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, conforme aviso de abertura de candidaturas, encontram-se abertas, desde o dia 5 de fevereiro, as candidaturas à medida “Compromisso Emprego Sustentável”,
sendo elegíveis as ofertas de emprego registadas até às 18 horas do dia 24 de junho de 2024.
Salientamos que, quanto ao apoio financeiro, que corresponde a 12 vezes o valor do indexante de apoio social (IAS), estão previstas majorações de 25 %, nomeadamente, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho.
Aceda à Ficha Síntese da medida Compromisso Emprego Sustentável aqui.
Recorda-se que esta medida assenta na combinação de um apoio financeiro à contratação e de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social.
A Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro, recentemente publicada, veio introduzir algumas alterações ao referido regime, justificadas no âmbito dos “princípios preconizados pela Agenda do Trabalho Digno, concretamente a valorização dos salários e o combate à precariedade”… “de forma a garantir que são apoiados contratos que contribuam para os objetivos estabelecidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, nomeadamente através da promoção do aumento de salários”. Assim, exige-se agora um valor mínimo de retribuição mensal elegível para o acesso a esta medida, passando a ser “elegíveis os contratos de trabalho celebrados sem termo e cuja retribuição base estabelecida seja igual ou superior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais”, atualmente o correspondente a 1.018,52 euros.
Aceda ao Guia de apoio à apresentação de candidaturas aqui.
Por outro lado, os contratos de trabalho celebrados com jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, deixam de ser objeto de apoio desta medida, apenas podendo ser apoiados através do programa AVANÇAR, cujo período de candidatura decorre desde o dia 25 de janeiro de 2024 até às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2024”, nos termos do 2.º Aviso de abertura de candidaturas e guia de apoio à apresentação de candidaturas.
Aceda à Ficha Síntese do Programa AVANÇAR aqui.
Newsletter de fevereiro de 2024
