O Governo apresentou o “Programa do XXIV Governo Constitucional”, que tem como horizonte o final da Legislatura, em 2028, e assume uma linha de ação convergente com os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, assim como com a Estratégia Portugal 2030, que enquadra a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Assente em seis pilares estratégicos, que orientam a sua ação nas diversas áreas de governação, assume-se como um “programa para um País mais rico, mais justo e mais solidário, que tem como prioridades a melhoria dos salários e das pensões, a redução da carga fiscal sobre o trabalho e as empresas, o apoio aos mais jovens e atenção aos mais velhos, saúde acessível a todos e sem listas de espera, mais habitação pública, particular e cooperativa, mais apoios à natalidade”.

Num programa que se pretende de mudança, que não esquece questões como a liderança na transição energética e digital, a sustentabilidade e a ação climática, são propostas, entre outras, medidas para melhoria dos salários e carga fiscal mais baixa para trabalhadores e empresas e medidas de apoio aos jovens:

• Salário mínimo de 1000€, salário médio nos 1750€;
  
  
• Aumento anual de todas as pensões e garantia de um rendimento mínimo de 820€ a cada pensionista;
  
  
• 15º mês com isenção de impostos e contribuições nos prémios de desempenho, até ao valor limite de um salário mensal;
  
  
• Redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano;
  
  
• Taxa máxima de 15% no IRS para jovens até aos 35 anos;
  
  
• Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens, com garantia pública para financiamento até 100% do valor do imóvel;
  
  
• Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens;
  
  
• Criação um programa nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram ao país nos últimos anos.

Aceda ao Programa do XXIV Governo Constitucional aqui

Newsletter meados de abril de 2024