Em meados de agosto, a ANIMEE viu aceite o seu pedido de adesão ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, também conhecido como “Via Verde Imigração”, concedido pela AIMA -

- Agência para a Integração, Migrações e Asilo. 

Com esta adesão, a ANIMEE espera contribuir para resolver o problema da escassez e recrutamento de mão de obra das empresas do Setor, em particular as PMEs, facilitando todo o processo para recrutar, integrar e gerir trabalhadores migrantes de forma legal e mais célere.

Assim, depois de definido(s) o perfil do(s) trabalhador(es) procurado(s), a empresa associada deverá contactar a ANIMEE, que esclarecerá sobre a documentação que a empresa deverá enviar.

Com essa documentação, a ANIMEE envia à DGACCP um processo-tipo com vista à validação prévia da conformidade formal do processo; após validação, a DGACCP remete o processo para os postos consulares que devem agendar os atendimentos presenciais para efetuar os pedidos de visto de residência para atividade profissional subordinada ou de vistos de estada temporária para trabalho sazonal. 

Estará assim a cumprir-se o objetivo do Protocolo "de melhorar e reforçar os canais de imigração regular de trabalhadores, combatendo também assim a imigração ilegal."

Recorde-se que deste Protocolo decorrem diversas obrigações para as entidades empregadoras que pretendam recrutar trabalhadores estrangeiros através de procedimentos de emissão de vistos mais expeditos, destacando-se, entre outras, “as obrigações de recrutamento ético, garantia de oportunidades de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa e o acesso a alojamento adequado”. 

Aconselhamos a consulta em  AIMA - FAQs – Perguntas Frequentes.