O Conselho da UE definiu a sua posição sobre a Proposta de Regulamento Mercados Digitais (Digital Markets Act), que visa assegurar um setor digital competitivo e equitativo,
com vista a promover a inovação, produtos e serviços digitais de elevada qualidade, preços justos e uma elevada qualidade e capacidade de escolha no setor digital.
As plataformas em linha que oferecem serviços essenciais de plataforma – tais como motores de pesquisa, serviços de redes sociais e serviços de intermediação – desempenham um papel cada vez mais importante na vida social e económica. No entanto, algumas plataformas em linha de grande dimensão são consideradas por empresas e consumidores como "controladores de acesso", que criam estrangulamentos na economia através do seu poder de mercado e do controlo que exercem sobre os ecossistemas digitais.
Esta situação afeta negativamente a concorrência. Com esta proposta, o Conselho visa criar condições de concorrência equitativas no setor digital, com direitos e obrigações claros para as plataformas em linha de grande dimensão. A regulamentação do mercado digital a nível da UE assegurará condições de concorrência equitativas e um setor digital competitivo e equitativo, para que as empresas e os consumidores possam beneficiar das oportunidades do mundo digital.
O Regulamento Mercados Digitais proposto visa os controladores de acesso que detêm o controlo dos "serviços essenciais de plataforma" e que são as plataformas em que os problemas identificados são mais proeminentes. Entre os serviços essenciais de plataforma contam-se nomeadamente os serviços de intermediação em linha (por exemplo, os mercados e as lojas de aplicações), os motores de pesquisa em linha, as redes sociais, os serviços de armazenamento em nuvem e os serviços de publicidade.
Saiba mais aqui.
