A OIT vai realizar a 110ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Da agenda, constam temas como “Aprendizagem”, “discussão sobre objetivo estratégico do emprego”, "Trabalho decente e economia social

e solidária”, bem como a proposta para “Inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis ​​no quadro de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT através de uma emenda ao parágrafo 2 da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998”.

Se for adotada, a alteração proposta dará indicação a todos os Estados-membros da OIT da obrigação de respeitar e promover condições de trabalho seguras e saudáveis da mesma forma e com o mesmo nível de empenho que os quatro princípios atualmente abrangidos pela Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, eliminação do trabalho forçado ou obrigatório, abolição do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.

Adotada em 1998, a Declaração da OIT obriga os Estados-membros a respeitar e promover estes princípios e direitos fundamentais no trabalho, independentemente de terem ou não ratificado as Convenções fundamentais.

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