Resolução do Parlamento Europeu sobre o direito de reparação

O PE aprovou uma Resolução sobre o direito à reparação, sublinhando a importância de conceder aos consumidores o direito à reparação como pilar fundamental da Economia Circular 

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no quadro do Pacto Ecológico Europeu, na medida em que promoveria uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos, preveniria e reduziria o desperdício e incentivaria o uso prolongado e a reutilização de produtos. Conceder aos consumidores o direito de reparação seria fundamental para fazer avançar a transição industrial da Europa e reforçar a sua resiliência e autonomia estratégica aberta.

No entanto, esta iniciativa deve ser proporcionada, baseada em provas e eficaz em termos de custos, permitindo equilibrar os princípios da sustentabilidade, da defesa do consumidor e de uma economia social de mercado altamente competitiva, para que todas as partes interessadas possam aproveitar as oportunidades inerentes à transição verde.

A referida Resolução insta a Comissão a exigir que os fabricantes concebam os seus produtos de forma a que durem mais tempo, possam ser reparados com segurança e as suas peças possam ser facilmente acessíveis. Salienta também a necessidade de assegurar um melhor acesso dos utilizadores finais e dos prestadores de serviços de reparação independentes a peças sobresselentes e manuais de instruções num prazo e custo razoáveis, durante um período correspondente à vida útil prevista do produto.

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