Acordo Parlamento Europeu e Estados Membros da U.E.

1. A ANIMEE tem dado particular atenção à carência dos Semicondutores como, a título de exemplo decorre da “Carta do Presidente da ANIMEE de 26.7.2022” em que se referia.

“Quanto à carência de semicondutores e seus efeitos, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu uma Proposta de Regulamento (ver aqui).

Contactada a ANIMEE para se pronunciar, mais uma vez recorreu à colaboração das Empresas.

 Assim, elaborou o documento de resposta, também remetido ao Governo e demais entidades envolvidas, nomeadamente Grupos Parlamentares do Parlamento Europeu.

2. Que a instalação de multinacionais para a produção em Portugal de semicondutores, é um desiderato governamental bem patente ficou na visita em Abril de 2023 do Primeiro Ministro à Coreia dos Sul.

3. Naturalmente, este intuito, também faz parte dos objetivos de outros Estados da União Europeia, entre os quais Espanha que, a 24 de Maio de 2022, regulamentou o “PERTE para “Microeletrónica e semicondutores.

Esclarece-se que um PERTE se caracteriza por ser um projeto com colaboração publica e privada, estratégico, para crescimento económico, emprego e da competitividade.

No presente caso, o seu desenvolvimento apoiar-se-á em “eixos” que vão do reforço da capacidade científica à dinamização de indústrias TIC https://planderecuperacion.gob.es/como-acceder-a-los-fondos/pertes/perte-de-microelectronica-y-semiconductores

4. Entretanto, no decurso do processo legislativo europeu em que se inseriu a referida participação da ANIMEE, em Abril de 2023 foi alcançado acordo político entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre a projetada Lei Europeia dos Chips.

 Estando os semicondutores “… no centro de fortes interesses geoestratégicos e da corrida tecnológica global”, “…são fundamentais para a economia digital moderna.”, pretendendo a União Europeia atingir, em 2030, a quota de 20% do mercado mundial.

 “A iniciativa «Chips para a Europa» combinará investimentos da União, dos Estados-Membros e do setor privado, através de uma reorientação estratégica da Empresa Comum «Chips» (renomeada «Empresa Comum Chips»). Será apoiada por 6,2 mil milhões de euros de fundos públicos, dos quais 3,3 mil milhões de euros do orçamento da UE acordado hoje para o período até 2027, o final do atual quadro financeiro plurianual.” (…)

 Os investimentos públicos em instalações de fabrico contribuirão para valores estimados de 43 mil milhões de euros.

 (ver Commission welcomes agreement on the European Chips Act (europa.eu)

Newsletter de 19/05/2023