O Passaporte Digital do Produto (DPP de Digital Product Passport) é o veículo de informação para a Economia Circular. O objetivo do DPP é simplificar o acesso digital a informações relevantes específicas
de produtos na área da sustentabilidade, circularidade e conformidade legal.
Também tem como objetivo aumentar a autonomia estratégica e reduzir as dependências de matérias primas da União Europeia A partir de final de 2025 será progressivamente obrigatório para um conjunto de setores, incluindo, o setor elétrico e eletrónico.
Várias novos diplomas europeus prevêem a sua existência, como sejam o Regulamento da Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis, o Regulamento dos Produtos de Construção e o Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos – o único destes já publicado.
Assim, a Comissão Europeia emitiu um pedido de normalização às organizações europeias de normalização, tendo sido criado um comité técnico conjunto a nível europeu para desenvolver resultados para a implantação do Passaporte Digital de Produto (DPP) e do ecossistema de fornecimento de dados, garantindo ao mesmo tempo a interoperabilidade intersectorial.
Ou seja, o normativo do DPP encontra-se em discussão no âmbito do CEN/CENLEC JTC 24 cujo órgão “espelho” em Portugal está integrado na entidade nacional de normalização que é o IPQ – Instituto Português da Qualidade. Este, por sua vez, nomeou a GS1 Portugal CODIPOR como representante nacional no Grupo de Trabalho do CEN que se encontra a definir o Enquadramento e o Sistema de Normas do DPP.
A primeira reunião da Comissão Técnica (CT) portuguesa, ainda de caráter exploratório, teve lugar na GS1 dia 13 de maio. A ANIMEE é uma das associações que integra a CT e que esteve representada nesta primeira reunião. Realçamos ainda a presença do IEP - Instituto Electrotécnico Português.
Newsletter de 20/05/2024