Dia 23 de outubro a ANIMEE realizou nova reunião com os seus associados a propósito do CBAM ou Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço. A reunião teve por objetivo três assuntos principais:
1. conhecer as principais dificuldades das empresas, agora que já não é possível utilizar os valores por defeito disponibilizados até 31 de julho pela Comissão Europeia;
2. transmitir nova informação relevante para as empresas importadoras, nomeadamente:
a) A Comissão Europeia confirmou que, durante o período de transição, o objetivo não é a imposição de sanções;
b) o documento de apoio ao preenchimento do registo foi atualizada a 8 de agosto de 2024 (e foi atualizado após a reunião, a 24 de outubro) – ver aqui.
c) a Comissão está a desenvolver um Portal dos Operadores, que deverá estar pronto no primeiro trimestre de 2025. O portal permitirá aos operadores de países terceiros registarem-se no CBAM Registo e partilhar os dados de emissões com os importadores por esta forma;
d) a Comissão Europeia está a trabalhar em dois estudos importantes: um estudo sobre a extensão do âmbito do CBAM aos bens a jusante e um outro estudo sobre a extensão do âmbito do CBAM a outros bens do ETS para além dos que estão atualmente incluídos no CBAM.
3. Informar que está em curso um inquérito online, no âmbito de um estudo realizado pela DG TAXUD e conduzido pela consultora Trinomics (um dos estudos acima mencionados).
O objetivo geral deste estudo é avaliar a necessidade e a viabilidade de alargar o âmbito do CBAM para produtos mais abaixo na cadeia de valor (produtos a jusante) dos bens que estão contam atualmente do Anexo I do Regulamento CBAM.
A ANIMEE vai responder a este questionário, pelo que solicitou elementos aos seus associados e informou-os que poderão responder também individualmente;
4. Por último, informa-se que a CIP realizará uma sessão de esclarecimento sobre a implementação do período transitório do CBAM, online, no dia 4 de novembro de 2024. Esta sessão é extensível às empresas associadas da ANIMEE (assim como às empresas associadas dos restantes membros da CIP).
