O Conselho Europeu chegou a uma orientação geral sobre a revisão das Redes Transeuropeias de Energia (Regulamento RTE-E ou TEM-E Regulation). Os objetivos da revisão são modernizar, descarbonizar
e interconectar a infraestrutura energética transfronteiriça da UE para facilitar o objetivo de neutralidade climática de 2050. O regulamento revisto assegurará também a integração do mercado, a competitividade e a segurança do abastecimento.
O Conselho concordou em encerrar o apoio a novos projetos de gás natural e petróleo e em introduzir critérios de sustentabilidade obrigatórios para todos os projetos, favorecendo o uso de energia renovável. No entanto, os projetos envolvendo “hidrogénio azul” produzido com combustíveis fósseis serão permitidos durante um período de transição que vai até ao final de 2029.
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu também está atualmente a rever a proposta de regulamento RTE-E. A votação do relatório em comissão foi adiada para 29 de setembro de 2021.
Entretanto, a ACER (The European Union Agency for the Cooperation of Energy Regulators, uma das Agências da União Europeia) publicou um relatório anual sobre o progresso dos projetos de eletricidade e gás de interesse comum (PIC) para as infraestruturas energéticas transeuropeias.
Este relatório inclui projetos determinantes para Portugal, nomeadamente o projeto de interligação França- Espanha, através do Golfo da Biscaia.
