Foi aprovada a Estratégia Nacional para as Compras Públicas 2030 (ECO360), que promove o reforço da inclusão de critérios ecológicos no âmbito dos procedimentos de contratação pública

por parte das entidades sob administração direta e indireta do Estado e do setor empresarial do Estado.

Esta estratégia procura contribuir para um modelo de desenvolvimento económico sustentável e para o reforço da atuação da administração pública no domínio da sustentabilidade.Trata-se da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro, que pode consultar aqui.

Neste contexto, aproveitamos a oportunidade para divulgar a página da Estratégia Nacional para as Compras Públicas – ENCPE.

Aconselhamos ainda a consulta regular da página da Comissão Europeia dedicada à Green Public Procurement (GPP), aqui.

Newsletter de fevereiro de 2023