A Secretária de Estado da Energia e Clima, Dra. Ana Fontoura Gouveia, fez uma apresentação sobre as oportunidades a curto e médio prazo no Setor Energético em Portugal no XXV Simpósio Luso-Alemão 

de Energia "Eficiência Energética e Energias Renováveis, incl. Hidrogénio Verde, na Indústria”, que decorreu dia 10 de outubro e para o qual a ANIMEE foi convidada pelo organizador, a Câmara de Comércio Luso-Alemã. Tendo sido um simpósio extremamente rico destacamos nesta notícia o contributo mais relevante para o setor elétrico e eletrónico: a síntese das grandes novidades no que respeita à política de transição energética no nosso país.

A Secretária de Estado da Energia e Clima (SEEC) começou por afirmar que Portugal é um país vibrante no que respeita ao tema da energia e clima. A intenção é tornar Portugal cada vez mais descarbonizado e também cada vez mais industrializado. A revisão do PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima) em junho prevê que Portugal terá, já em 2030, 85% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis (e não 80%) e ter mais de 5 GW de energia a partir de hidrogénio verde. Estas metas são reforçadas, segundo a SEEC com bases muito sólidas.

As oportunidades serão, então, as seguintes

A. Produção de energia

1.Energia elétrica: Portugal vai apostar nos seus recursos endógenos, que garantirão estabilidade no fornecimento a preços competitivos.

i. Energia solar (fotovoltaica): a capacidade agora instalada será multiplicada por 10, pelo que se prevê que teremos 20 GW de energia elétrica de origem fotovoltaica até 2030. 3/4 dos novos parques serão centralizados e ¼ serão descentralizados (os parques solares geridos por comunidades, que servirão diretamente os seus consumidores). Existe já uma lista ordenada dos novos projetos com luz verde da REN para poderem avançar, o que corresponde a cerca de 5 GW;

ii. Energia eólica onshore: embora estejam previstos alguns concursos para parques novos, está sobretudo previsto reequipar os parques já existentes com novas torres, que são agora muito mais eficientes;

iii. Energia eólica offshore: prevê-se a instalação de 10 GW, de parques flutuantes, o tipo considerado mais adequado à nossa costa. Este mês ainda abrirão as manifestações de interesse para estes parques. Seguir-se-á um período de diálogo do Governo com esses interessados e a fase de pré-qualificação. Finalmente, terá lugar o leilão propriamente dito;

2. Energia hídrica: aqui a aposta será sobretudo na bombagem para permitir o armazenamento de energia. Este ano prevê-se ainda que saia um concurso para o armazenamento de energia por baterias, que terá apoios ao CAPEX, vindos do PRR;

3.Gases renováveis e biomassa:

i. Hidrogénio verde (H2 verde): Portugal é considerado um país com grande aptidão para estes projetos por várias razões: a sua rede de gás natural é recente (sendo de polipropileno, ou seja, mais apropriado à mistura a realizar de gás natural ou biometano com H2); está já previsto um corredor de gasoduto até França [embora a sua execução ainda não se tenha iniciado]; temos capacidade de realizar o transporte de H2 por barco (Sines é um porto profundo, para navios de grande capacidade); temos medidas de simplificação legislativa já disponíveis e em breve teremos mais medidas de simplificação; além do mais estes projetos estarão isentos de Avaliação de Impacte Ambiental; está previsto um apoio ao CAPEX e OPEX para estes projetos; o Estado Português irá assegurar que há mercado aquisitivo de gases renováveis, estando a preparar uma compra centralizada para assegurar a viabilidade dos projetos;

ii. Haverá já um leilão na próxima semana para H2 e biometano;

iii. Estes gases renováveis permitirão descarbonizar as indústrias mais pesadas e dependentes de gás;

iv. Portugal tem por objetivo “chamar” novas indústrias, com a possibilidade de serem abastecidas por H2 verde;

v. Biometano: Portugal terá um plano de ação em 2024. O biometano pode substituir mais facilmente o gás natural (que também é metano);

vi. Biomassa: está finalizado e será publicado em breve o novo diploma que abrirá novamente os concursos para a construção e gestão de centrais de biomassa;  Abrantes (na zona da antiga central do Pego) será uma zona livre de tecnologia para a gestão de biomassa;

B. Matérias primas críticas [matérias primas que existem em baixa quantidade na Terra e , principalmente, fora da Europa, muitas vezes em países em guerra e ou difícil acesso e que são essenciais para o setor da energia e o setor elétrico e eletrotécnico]

1. Portugal tem lítio, cobre e zinco;

2. Portugal tem o objetivo de criar uma fileira para o lítio (que irá começar a ser minerado em breve), assegurando um direito de preferência para as empresas / grupos que que queiram continuar a estar presentes na fileira do lítio, p.e, fábricas de baterias;

C.Eficiência energética (também faz parte da transição climática), inclui:

1. Esforço no aumento da eficiência energética dos edifícios, incluindo apoios para das previsibilidade e estabilidade ao mercado

2. Mobilidade sustentável: o PRR terá incentivos para que tenhamos autocarros a H2 verde;

3. Indústria eletrointensiva: a SEEC já está a trabalhar com estas indústrias para pensar na melhor forma de seguir o caminho da descarbonização.  Grupo de trabalho formado juntamente com estas indústrias e as associações do setor preparou um relatório. Espera-se para breve uma aprovação de estatutos que incidirá sobre produção de energia própria no local ou de forma remota;

D. Simplificação dos procedimentos exigíveis por legislação:

1. Já temos implementado o Simplex Ambiental;

2. Haverá um Simplex Energia brevemente;

3. Haverá ainda mais compensações a dar às comunidades onde os projetos vierem a ser inseridos.

Newsletter de 17/10/2023