A convite da Universidade Nova de Lisboa, a ANIMEE participou na Conferência Final do Projeto da Comissão Europeia “TWING”, que decorreu em Madrid no passado dia 16 de Outubro de 2024.
No âmbito do seu programa de colóquios, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) organiza, no próximo dia 28 de novembro, o XIV Colóquio de Direito do Trabalho, com o tema “Novos desafios do Direito do Trabalho”.
Foi igualmente publicada, no JOUE, Série L, de 18.11.2024, a “DIRETIVA (UE) 2024/2853, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade decorrente
Foram aprovados, no Conselho de Ministros de 24 de outubro, dois diplomas que têm como objetivo proteger os cidadãos, empresas e Estado na utilização da internet e das plataformas digitais:
Foi recentemente publicada, no JOUE, Série L, de 11.11.2024, a “DIRETIVA (UE) 2024/2831, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho
Foi publicada a Portaria n.º 285/2024/1, de 4 de novembro, que aprova a Portaria de Extensão das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho do Sector, conforme referenciado.
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