A Portaria n.º 7/2024, Série I de 2024-01-05 procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills Jobs»,
programa de formação profissional na área da energia.
O Programa é agora alargado aos trabalhadores das empresas e outras entidades empregadoras, assim como aos membros remunerados de órgãos estatutários de microempresas, que possuam investimentos em curso em processos de aceleração da transição e eficiência energética.
Esta alteração produz efeitos até 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo da sua eventual prorrogação.
