A Comissão Europeia publicou a primeira Proposta Geral de Simplificação (Omnibus), introduzindo alterações aos regimes das Diretivas CSDDD, CSRD e Taxonomia.
Estes primeiros pacotes omnibus, que reúnem propostas em vários domínios legislativos conexos, abrangem uma simplificação de grande alcance nos domínios da comunicação de informações sobre financiamento sustentável, do dever de diligência em matéria de sustentabilidade, da taxonomia da UE, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM) e dos programas europeus de investimento.
Na sua comunicação de 26 de fevereiro, a Comissão frisou a sua meta clara de alcançar pelo menos 25% de redução nos encargos administrativos, e pelo menos 35% para PMEs até o final deste mandato, que se traduzirão numa poupança anual de mais de 6 biliões de euros.
Estes primeiros pacotes "Omnibus", reunindo propostas em vários campos legislativos relacionados, abrangem uma simplificação de longo alcance nos campos de relatórios financeiros sustentáveis, due diligence de sustentabilidade, Taxonomia da UE, mecanismo de ajuste de fronteira de carbono e programas de investimento europeus.
As medidas concentrarão as obrigações de comunicação de sustentabilidade nas maiores empresas, que têm maior probabilidade de causar os maiores impactos nas pessoas e no ambiente, e garantirão que não sobrecarregam as empresas mais pequenas.
Estes primeiros pacotes abrangem passos para:
-Tornar os relatórios de sustentabilidade mais acessíveis e eficientes
- Simplificar a due diligence para apoiar práticas comerciais responsáveis
- Reforçar o mecanismo de ajustamento das fronteiras de carbono para um comércio mais justo
- Desbloquear oportunidades nos programas de investimento europeus
As propostas legislativas serão agora submetidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para apreciação e adoção. As alterações à CSRD, à CSDDD e ao CBAM entrarão em vigor assim que os colegisladores chegarem a acordo sobre as propostas e após publicação no Jornal Oficial da UE.
Pela importância e complexidade que as alterações às diretivas acarretam, o Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal organiza, em parceria com a PwC Portugal, no dia 25 de março, um evento híbrido que promoverá uma reflexão sobre o novo Pacote de simplificação Omnibus e quais as principais alterações que vai provocar em termos da aplicação da CSRD - Diretiva de Reporte corporativo de Sustentabilidade.Poderá registar-se para o evento aqui.
A CIP pretende igualmente organizar uma sessão de esclarecimento sobre em data a anunciar sobre as alterações à CSDD - Diretiva de Dever de Diligência.
Embora as opiniões possam diferir sobre as simplificações a introduzir e a rapidez suficiente, uma coisa é clara: a clareza jurídica e a previsibilidade são extremamente importantes para as empresas presentes na União Europeia.
Saiba mais em: Q&A Omnibus; Omnibus I- Simplificar as regras da UE e impulsionar a competitividade ;Omnibus II InvestEU - União Europeia
