O Conselho da UE adoptou o Regulamento que cria o instrumento SAFE (Security Action for Europe), que apoiará os Estados-membros que pretendam investir na produção industrial de defesa através da aquisição conjunta
de capacidades prioritárias. O SAFE financiará investimentos urgentes e de grande escala na base tecnológica e industrial de defesa europeia.
Apesar de semanas de discussões relativamente ao modelo final do Regulamento e da oposição do Parlamento Europeu , a Comissão UE avançou com a sua proposta, por considerar que os 27 Estados -Membros se confrontam com uma nova “ameaça de segurança sem precedentes”, por causa da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Deste modo, ao abrigo do artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), os Estados Membros aprovaram já esta proposta de Regulamento, que faz parte do pacote mais vasto para o rearmamento do bloco UE em que para assegurar que a UE mantém o seu poder de dissuasão da Rússia sem o auxílio dos Estados Unidos, Ursula von der Leyen lançou medidas para mobilizar até 800 mil milhões de euros de financiamento para defesa.
Bruxelas pediu aos governos nacionais para activarem a cláusula de escape nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a aumentarem a despesa em defesa até 1,5% do PIB, sem incorrerem em procedimentos por défice excessivo. E este é o grande motivo para a preocupação por parte dos Estados-Membros.
Aliás, Portugal foi um dos 16 Estados-membros da União Europeia que solicitaram a flexibilização das regras de disciplina orçamental para acomodar o investimento adicional no sector militar.
Em face destas dificuldades, surge o SAFE como reforço. A linha de crédito que a Comissão Europeia vai abrir financiará a compra conjunta de equipamentos e capacidades militares nas áreas da defesa aérea e antimísseis, sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas anti-drone.
Os Estados-membros interessados em recorrer a estes empréstimos a longo prazo terão de submeter planos nacionais de aquisição de equipamentos e capacidades, e formar consórcios que envolvam pelo menos dois países participantes.
Os países que fazem parte do Espaço Económico Europeu e da Associação Europeia de Comércio Livre, os países candidatos à adesão, e os países que assinaram parcerias de segurança e defesa com a UE, poderão participar no programa; no entanto, para serem elegíveis, os contratos têm de ter um mínimo de 65% de produção europeia no seu custo final.
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