A Comissão Europeia adoptou o Defence Readiness Omnibus, um pacote abrangente que visa estabelecer uma mentalidade de prontidão para a defesa em toda a União Europeia.
Esta iniciativa estabelece as bases para facilitar até 800 mil milhões de euros em investimentos em defesa nos próximos quatro anos, permitindo aos Estados-Membros e à indústria responder de forma rápida e eficaz às crescentes ameaças.
O pacote inclui uma Comunicação da Comissão e uma série de propostas legislativas e não legislativas, abrangendo áreas específicas da defesa e regulamentares mais vastas. Visa eliminar os estrangulamentos nos contratos públicos, licenciamento, obrigações de prestação de contas e cooperação transfronteiriça.
Algumas das principais medidas propostas
Na legislação de Defesa:
Fundo Europeu de Defesa (FED): Requisitos administrativos simplificados para os requerentes, prazo de concessão mais curto e implementação mais previsível.
Aquisição de Defesa: Procedimentos simplificados para as autoridades contratantes e para a indústria, incluindo:
- Incentivos à aquisição conjunta por, pelo menos, três Estados-Membros
- Facilitação de compras prontas para reabastecimento de stocks
- Maior flexibilidade nos acordos-quadro
- Limites duplicados ao abrigo da Diretiva de Aquisições de Defesa para contratos de fornecimento e serviços
Transferências Intra-UE de Produtos de Defesa: Redução dos atrasos (que chegaram até um ano em alguns casos) através da simplificação dos processos de autorização para transferências entre Estados-Membros — crucial para a implementação dos projectos do FED.
Na legislação específica não relacionada com a Defesa:
Um mandato mais claro para os Estados-Membros aplicarem isenções quando necessário para apoiar investimentos que envolvam substâncias críticas.
Acesso ao Financiamento: Ajustes nos critérios de elegibilidade no âmbito do InvestEU
As propostas legislativas serão agora submetidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para análise no âmbito do processo legislativo ordinário.
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