Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime transitório de estabilização de preço do gás natural, para consumos realizados em 2023, através do desconto sobre o preço do gás natural,

equivalente à diferença entre o entre o preço da componente de energia, constante da fatura, e o seu valor de referência, sendo beneficiárias as pessoas coletivas com consumos anuais superiores a 10 000 m3.