A Comissão Europeia aprovou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de €1,16 mil milhões feito por Portugal, dos quais € 553,44 milhões de subvenções e €609 milhões de empréstimos 

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Carta em causa

Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos “Apoiar às Indústrias Intensivas em Gás”, nos quais o Setor Elétrico e Eletrónico não é, lamentavelmente, abrangido.

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A medida de auxílio estatal de €250 milhões, via MRR, visa facilitar o acesso ao financiamento através da concessão de garantias públicas, em colaboração com  bancos comerciais ativos em Portugal

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Carta em causa

No contexto da invasão da Rússia à Ucrânia, a CE adotou um quadro temporário de crise para permitir aos Estados-Membros utilizar a flexibilidade em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia.

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