Foi assinado no passado dia 1 de outubro, pelo Governo, CIP- Confederação Empresarial de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CTP – Confederação do Turismo de Portugal,
CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e UGT – União Geral de Trabalhadores, o “Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028”.
Assumindo a “necessidade de desenvolver políticas públicas que promovam o crescimento económico e a competitividade das empresas, mais investimento, mais produtividade, melhores oportunidades de emprego e melhores salários”, o Acordo consagra, entre outras, medidas no âmbito das seguintes matérias:
- Evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) no período de 2025 a 2028;
- Referenciais para a Valorização do Salário Médio;
- Prémios de Produtividade, de desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, pagos voluntariamente e sem carácter regular isentos de IRS e TSU até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador;
- Redução do IRS aos jovens com idade até aos 35 anos;
- Redução progressiva do IRC até 2028;
- Redução anual da tributação autónoma aplicada em sede de IRC e IRS, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028;
- Objetivo de convergência com a média europeia em termos da produtividade, de forma a atingir em 2028 um valor não inferior a 75% da média da produtividade europeia;
- Programa Acelerar a Economia.
Para a CIP, “um dos aspetos mais positivos deste acordo é o compromisso de criar, no prazo de 45 dias, uma estrutura de missão para aprofundar, valorizar e reforçar o programa do Governo «Acelerar a Economia», à luz das novas diretrizes europeias de aumento da competitividade, da produtividade e do investimento vertidas nos relatórios Draghi e Letta, visando o crescimento da economia portuguesa”, valorizando também “o inédito compromisso de convergência da produtividade do trabalho com a média europeia,” … “um passo essencial para enfrentar a maior fragilidade da economia portuguesa – a baixa produtividade – e promover uma melhoria significativa deste indicador nos próximos anos.
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