As autoridades do Reino Unido divulgaram alterações relativas à entrada em vigor da marcação UKCA - Avaliação de Conformidade do Reino Unido, que passará a ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2023.

O Reino Unido organizou um webinar dia 29 de junho dirigido às empresas e dedicado às alterações técnicas do regime UKCA - Avaliação de Conformidade do Reino Unido, divulgado e assistido pela ANIMEE.

As autoridades do Reino Unido divulgaram recentemente algumas alterações relativas à entrada em vigor da marcação UKCA - Avaliação de Conformidade do Reino Unido, que passará a ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2023.

Recorda-se que o Reino Unido adotou a marcação UKCA (UK Conformity Assessed) como forma de atestar a conformidade dos produtos manufaturados (ex: telemóveis) com a sua própria legislação, incluindo os exportados para a Grã-Bretanha (Escócia, Inglaterra e País de Gales) desde a União Europeia.

A marcação UKCA exige a certificação dos produtos por organismo independente reconhecido pelo UK Accreditation Service e as empresas têm até 1 de janeiro de 2023 para passar a utilizar a marcação UKCA.

A marcação UKCA irá aplicar-se a vários produtos abrangidos pela marcação CE, onde se incluem os do setor elétrico e eletrónico.

As alterações agora anunciadas procuram reduzir custos e facilitar a transição para as empresas europeias.

Grosso modo, na maioria dos produtos (onde se incluem os do Setor), a marcação CE continua a poder ser utilizada até 31 de dezembro de 2022, data após a qual também a maioria dos produtos poderá entrar no mercado do Reino Unido, mas agora utilizando a marcação UKCA.

Além disso, quaisquer atividades de avaliação de conformidade levadas a cabo por organismos de certificação da UE antes de 31 de dezembro de 2022 serão consideradas como válidas para utilização da marcação UKCA no ano seguinte, eliminando a necessidade de testar novamente os produtos importados da UE para o Reino Unido até final do ano.

Até ao final de 2022 ainda, a Grã-Bretanha continuará a aceitar a importação de partes ou componentes de produtos para reparação ou substituição de produtos ou sistemas que já estão no mercado, de modo a não causar disrupção nas operações das empresas.

Por forma a facilitar a continuidade de exportação de bens para o Reino Unido, em breve será publicada legislação por forma a estender os procedimentos de facilitação de etiquetagem que permitirão que informação importante e mais marcações UKCA sejam adicionadas aos produtos utilizando uma etiqueta adesiva e documentação de acompanhamento, procedimentos que passarão a ser válidos até 31 de dezembro de 2025, alargando-se assim o período de transição para a marcação UKCA direta no produto.

Poderá consultar esta apresentação aqui.

A ANIMEE continuará a acompanhar e divulgar estas e outras medidas referentes ao tema da marcação UKCA.