ANIMEE - Relações de Trabalho

Prioridades da Presidência Belga da União Europeia

A Bélgica assume a Presidência do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre de 2024, num momento em que a União Europeia se encontra perante as consequências da guerra na Ucrânia,

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Inteligência Artificial: Conselho e Parlamento chegam a acordo

Conselho e Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (IA), a chamada “lei da inteligência artificial”. O projeto de regulamento

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ESG: o "S" de Social e entrosamento na legislação portuguesa

Sendo certo que o “Pilar Social” enquadra, entre outras, medidas que visam a proteção dos direitos humanos, igualdade, inclusão, relações laborais, equilíbrio entre a vida profissional e pessoal,

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Ponto de Acesso Único Europeu (ESAP)

Foi aprovado o “Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade”

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Trabalho em Plataformas Digitais: Conselho e Parlamento chegam a acordo

Conselho e Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a proposta de diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas, que estabelece um conjunto de regras para permitir

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