O Conselho Europeu chegou a uma orientação geral sobre a revisão das Redes Transeuropeias de Energia (Regulamento RTE-E ou TEM-E Regulation). Os objetivos da revisão são modernizar, descarbonizar

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O estudo sobre o Plano de Trabalho de Ecodesign e Rotulagem Energética 2020/24, que orientará o trabalho em categorias de produtos individuais foi concluído e todos os relatórios finais estão disponíveis aqui.

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O Regime Geral de Gestão de Resíduos encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, tendo entrado em vigor dia 1 de julho, com aspetos importantes a reter.

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Apesar de um longo debate, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) lançou a base de dados SCIP em outubro 2020, e os produtores/importadores devem enviar notificações SCIP desde 5 jan 2021.

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A ANIMEE respondeu à consulta da CE relativa à Iniciativa Produtos Sustentáveis. Contribuiu para outras entidades, mas entendeu importante comunicar a visão do setor elétrico e eletrónico português. 

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A Comissão publicou em 5 de março um documento de orientação sobre a aplicação do artigo 4.º (Atribuições dos oper. económicos relativamente a produtos sujeitos a legislação de harmonização da UE)

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