No passado dia 18 de janeiro, teve lugar o Workshop “Orçamento Geral do Estado e Desenvolvimento Legislativo Recente”, uma iniciativa da ANIMEE em colaboração com a Universidade Católica.

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Os Estados-Membros perderam 93 mil milhões de EUR em receitas do IVA em 2020, o que pode ser em parte atribuído à fraude relacionada com o comércio intra-UE.

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O BPF e o IAPMEI, em parceria com instituições de crédito e sociedades de garantia mútua, disponibilizaram uma Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção.

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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, a 22 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023 para 760€ a partir de 1 de janeiro de 2023.

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A UE e os EUA realizaram mais uma reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia, fazendo o balanço das atividades sobre a Lei de Redução da Inflação.

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Aprovado em Conselho de Ministros a 15 dezembro, o D-lei estabelece o novo modelo de governação e preconiza uma maior articulação em matéria de fundos europeus.

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